Rejeição E0903: o que significa e como corrigir

O tipo de operação é um campo do grupo de IBS/CBS que só existe em dois casos: compra governamental e quatro serviços específicos da LC 116.

Os serviços são os dos itens 25.05, 15.09, 17.12 e 10.05 — e os correspondentes deles na NBS.

E0903 é a nota que se encaixa num desses casos e saiu sem o campo.

Texto oficial da regra: “Código do tipo de Operação (tpOper) deve ser informado quando se tratar de uma compra governamental ou um dos serviços da LC 116/2003 listados: 25.05; 15.09; 17.12; 10.05.”

Campo tpOper · efeito rejeitar a nota · layout 1.04.01 (NT 009/2026 v1.01) · tabela 2026-11-03

O XML antes e depois

Nota sintética, com os dados do prestador inventados. A diferença está destacada.

Como veio

  …
      <IBSCBS>
        <finNFSe>0</finNFSe>
−       <cIndOp>020301</cIndOp>
        <indDest>0</indDest>
        <valores>
  …

Corrigido

  …
      <IBSCBS>
        <finNFSe>0</finNFSe>
+       <cIndOp>020301</cIndOp><tpOper>1</tpOper>
        <indDest>0</indDest>
        <valores>
  …

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Nota de exemplo deste código (pode editar)

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<DPS xmlns="http://www.sped.fazenda.gov.br/nfse" versao="1.01">
  <infDPS Id="DPS411370021234567800019500001000000000000001">
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <dhEmi>2026-03-15T10:30:00-03:00</dhEmi>
    <verAplic>classifica-fixture-1.0</verAplic>
    <serie>00001</serie>
    <nDPS>1</nDPS>
    <dCompet>2026-03-15</dCompet>
    <tpEmit>1</tpEmit>
    <cLocEmi>4113700</cLocEmi>
    <prest>
      <CNPJ>12345678000195</CNPJ>
      <IM>123456</IM>
      <xNome>CLINICA EXEMPLO LTDA</xNome>
      <regTrib>
        <opSimpNac>1</opSimpNac>
        <regEspTrib>0</regEspTrib>
      </regTrib>
    </prest>
    <toma>
      <CPF>39053344705</CPF>
      <xNome>PACIENTE EXEMPLO</xNome>
      <end>
        <endNac>
          <cMun>4113700</cMun>
          <CEP>86010000</CEP>
        </endNac>
        <xLgr>Rua das Flores</xLgr>
        <nro>123</nro>
        <xBairro>Centro</xBairro>
      </end>
      <fone>4333334444</fone>
      <email>paciente@exemplo.com</email>
    </toma>
    <serv>
      <locPrest>
        <cLocPrestacao>4113700</cLocPrestacao>
      </locPrest>
      <cServ>
        <cTribNac>171201</cTribNac>
        <xDescServ>Consulta medica</xDescServ>
        <cNBS>110011100</cNBS>
      </cServ>
    </serv>
    <valores>
      <vServPrest>
        <vServ>300.00</vServ>
      </vServPrest>
      <trib>
        <tribMun>
          <tribISSQN>1</tribISSQN>
          <tpRetISSQN>1</tpRetISSQN>
        </tribMun>
        <totTrib>
          <indTotTrib>0</indTotTrib>
        </totTrib>
      </trib>
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      <cIndOp>020301</cIndOp>
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      <valores>
        <trib>
          <gIBSCBS>
            <CST>200</CST>
            <cClassTrib>200046</cClassTrib>
          </gIBSCBS>
        </trib>
      </valores>
    </IBSCBS>
  </infDPS>
</DPS>

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      <CPF>39053344705</CPF>
      <xNome>PACIENTE EXEMPLO</xNome>
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        </endNac>
        <xLgr>Rua das Flores</xLgr>
        <nro>123</nro>
        <xBairro>Centro</xBairro>
      </end>
      <fone>4333334444</fone>
      <email>paciente@exemplo.com</email>
    </toma>
    <serv>
      <locPrest>
        <cLocPrestacao>4113700</cLocPrestacao>
      </locPrest>
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        </tribMun>
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        </trib>
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  </infDPS>
</DPS>

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Perguntas frequentes

Como sei se a minha nota é compra governamental?

É quando o tomador é ente público e a nota informa o tipo de ente governamental. Se o seu sistema preencheu esse tipo de ente, o tipo de operação passa a ser obrigatório junto.

Quais são os quatro serviços que exigem o campo?

Os itens 25.05, 15.09, 17.12 e 10.05 da lista da LC 116, com os códigos da NBS que correspondem a eles. Se o seu serviço não é um desses nem é compra governamental, o campo não entra.

E se eu preencher o campo por precaução?

Aí cai na rejeição contrária, a E0904: o campo não pode aparecer fora desses casos. Preencher “por garantia” derruba a nota do mesmo jeito.

De onde vem esta regra

NT SE/CGNFS-e 009/2026 v1.01 (2026-10-01) — Anexo VI Leiautes e RN RTC IBS/CBS v1.04.01, planilha RN DPS_NFS-e

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Apoio técnico, não consultoria tributária. A responsabilidade pela nota é do emissor. Regras conferidas na tabela 2026-11-03.