IBS/CBS na NFS-e de tecnologia: CST, cClassTrib e redução
Software é o ramo com mais itens distintos na lista da LC 116, e eles não entram juntos no IBS/CBS: licenciamento, hospedagem e streaming têm data própria de obrigatoriedade, 1º de dezembro de 2026.
Quem emite nota de SaaS costuma usar um item só para tudo que vende, e é aí que a correlação oficial recusa.
Abaixo, item por item, o exemplo com CST, cClassTrib e a fonte de cada regra.
Item 01.01 · LC 116Análise e desenvolvimento de sistemas.tabela 2026-11-03
O que vai na nota de análise e desenvolvimento de sistemas
- CST
000Tributação integral- cClassTrib
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.- Redução
- Sem reduçãonão há percentual de redução neste caso
Vale para: prestador no Lucro Presumido, operação interna, sem perfil especial declarado, competência 2026-11-10.
Análise e desenvolvimento de sistemas é o item 01.01 da LC 116, o item mais usado por software house e por profissional de TI.
Desde quando é exigido: pelo calendário oficial, o grupo de IBS/CBS vale neste item a partir de 2026-10-01 — data que já passou na competência acima.
NFS-e nacional — Anexo VIII Tabela de Correlação Item LC 116 × NBS × cClassTrib × cIndOp v1.02.00 (2026-10-26)IT 2025.002 v1.71 (NF-e) — tabelas cClassTrib, CST, cCredPres, alíquotas padrão; dados da tabela online SVRS (publicação 2026-10-30)IT 2025.002 v1.71 §05 — Alíquotas padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028)
Item 01.03 · LC 116Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.tabela 2026-11-03
O que vai na nota de processamento e hospedagem de dados
- CST
000Tributação integral- cClassTrib
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.- Redução
- Sem reduçãonão há percentual de redução neste caso
Vale para: prestador no Lucro Presumido, operação interna, sem perfil especial declarado, competência 2026-11-10.
Processamento, armazenamento e hospedagem de dados é o item 01.03 da LC 116 — o serviço recorrente de infraestrutura.
Desde quando é exigido: pelo calendário oficial, o grupo de IBS/CBS vale neste item a partir de 2026-12-01 — data que ainda não chegou na competência acima; até lá o preenchimento é facultativo.
NFS-e nacional — Anexo VIII Tabela de Correlação Item LC 116 × NBS × cClassTrib × cIndOp v1.02.00 (2026-10-26)IT 2025.002 v1.71 (NF-e) — tabelas cClassTrib, CST, cCredPres, alíquotas padrão; dados da tabela online SVRS (publicação 2026-10-30)IT 2025.002 v1.71 §05 — Alíquotas padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028)
Item 01.05 · LC 116Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.tabela 2026-11-03
O que vai na nota de licenciamento de software
- CST
000Tributação integral- cClassTrib
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.- Redução
- Sem reduçãonão há percentual de redução neste caso
Vale para: prestador no Lucro Presumido, operação interna, sem perfil especial declarado, competência 2026-11-10.
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador é o item 01.05 da LC 116 — o SaaS vendido como licença.
Desde quando é exigido: pelo calendário oficial, o grupo de IBS/CBS vale neste item a partir de 2026-12-01 — data que ainda não chegou na competência acima; até lá o preenchimento é facultativo.
NFS-e nacional — Anexo VIII Tabela de Correlação Item LC 116 × NBS × cClassTrib × cIndOp v1.02.00 (2026-10-26)IT 2025.002 v1.71 (NF-e) — tabelas cClassTrib, CST, cCredPres, alíquotas padrão; dados da tabela online SVRS (publicação 2026-10-30)IT 2025.002 v1.71 §05 — Alíquotas padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028)
Item 01.07 · LC 116Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.tabela 2026-11-03
O que vai na nota de suporte técnico em informática
- CST
000Tributação integral- cClassTrib
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.- Redução
- Sem reduçãonão há percentual de redução neste caso
Vale para: prestador no Lucro Presumido, operação interna, sem perfil especial declarado, competência 2026-11-10.
Suporte técnico em informática, inclusive instalação e configuração, é o item 01.07 da LC 116.
Desde quando é exigido: pelo calendário oficial, o grupo de IBS/CBS vale neste item a partir de 2026-10-01 — data que já passou na competência acima.
NFS-e nacional — Anexo VIII Tabela de Correlação Item LC 116 × NBS × cClassTrib × cIndOp v1.02.00 (2026-10-26)IT 2025.002 v1.71 (NF-e) — tabelas cClassTrib, CST, cCredPres, alíquotas padrão; dados da tabela online SVRS (publicação 2026-10-30)IT 2025.002 v1.71 §05 — Alíquotas padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028)
Item 01.08 · LC 116Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.tabela 2026-11-03
O que vai na nota de criação e manutenção de sites
- CST
000Tributação integral- cClassTrib
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.- Redução
- Sem reduçãonão há percentual de redução neste caso
Vale para: prestador no Lucro Presumido, operação interna, sem perfil especial declarado, competência 2026-11-10.
Planejamento, confecção e manutenção de páginas eletrônicas é o item 01.08 da LC 116.
Desde quando é exigido: pelo calendário oficial, o grupo de IBS/CBS vale neste item a partir de 2026-10-01 — data que já passou na competência acima.
NFS-e nacional — Anexo VIII Tabela de Correlação Item LC 116 × NBS × cClassTrib × cIndOp v1.02.00 (2026-10-26)IT 2025.002 v1.71 (NF-e) — tabelas cClassTrib, CST, cCredPres, alíquotas padrão; dados da tabela online SVRS (publicação 2026-10-30)IT 2025.002 v1.71 §05 — Alíquotas padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028)
Item 01.09 · LC 116Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS).tabela 2026-11-03
O que vai na nota de streaming e conteúdo pela internet
- CST
000Tributação integral- cClassTrib
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.- Redução
- Sem reduçãonão há percentual de redução neste caso
Vale para: prestador no Lucro Presumido, operação interna, sem perfil especial declarado, competência 2026-11-10.
Disponibilizar áudio, vídeo, imagem ou texto pela internet, sem cessão definitiva, é o item 01.09 da LC 116: streaming, download e conteúdo on-line.
Desde quando é exigido: pelo calendário oficial, o grupo de IBS/CBS vale neste item a partir de 2026-12-01 — data que ainda não chegou na competência acima; até lá o preenchimento é facultativo.
NFS-e nacional — Anexo VIII Tabela de Correlação Item LC 116 × NBS × cClassTrib × cIndOp v1.02.00 (2026-10-26)IT 2025.002 v1.71 (NF-e) — tabelas cClassTrib, CST, cCredPres, alíquotas padrão; dados da tabela online SVRS (publicação 2026-10-30)IT 2025.002 v1.71 §05 — Alíquotas padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028)
O que daria errado
A rejeição que mais derruba nota de tecnologia
E0322a nota não é autorizada
falta o código NBS na DPS
“É obrigatório informar na DPS um item da NBS se for declarada qualquer informação de IBS/CBS.” campo cNBS
Se a DPS traz qualquer informação de IBS/CBS, o campo cNBS passa a ser obrigatório.
Como corrigirInforme o item da NBS no cadastro do serviço: quando a nota declara IBS/CBS, esse campo passa a ser obrigatório e a correlação oficial diz qual item vale para o seu.
Também vêm nestas notas
- E0958cClassTrib incorreto para serviçosTroque o código de classificação por um que valha para prestação de serviços: a tabela oficial marca, código a código, em quais documentos ele pode aparecer — e código copiado de material de mercadoria não passa na NFS-e.
- E0959cClassTrib não combina com o CSTComece pelo código de classificação, que é o mais específico: escolha o do seu serviço na correlação oficial e copie os três primeiros dígitos dele para o CST.
- E0901código indicador da operação inválidoEscolha o indicador pela forma da prestação — presencial, no endereço do adquirente ou à distância — e confira se o código informado existe na tabela oficial do Anexo VII.
- IBSCBS_MISSINGGrupo IBS/CBS ainda facultativo: o aviso antes da dataInclua o grupo de IBS/CBS na DPS a partir da data de obrigatoriedade do seu serviço. A data muda conforme o item da LC 116 e aparece nesta página e no verificador.
Cole a sua nota e veja quais destas regras ela quebra — três notas por dia, sem cadastro.
Rastreabilidade
De onde vem cada regra
Nada acima é opinião nossa: cada campo sai de um ato normativo ou de uma tabela oficial, e a fonte está ao pé de cada item.
Veja para o seu regime: crie a chave grátis
Esta página mostra um caso por item. A API responde o seu, com os campos prontos para a nota:
- qualquer um dos quatro regimes, exportação e compra governamental;
- o perfil do prestador do art. 127 e a competência que você informar;
- o item da NBS, o indicador de operação e as alíquotas vigentes na data.
- as 3 outras classificações que a correlação oficial admite para os itens deste ramo em situações específicas, com a justificativa de cada uma.
Perguntas frequentes
Desenvolvimento sob encomenda tem redução de IBS/CBS?
No exemplo canônico desta página, não: a classificação principal do item 01.01 é de tributação cheia. O exemplo desta página é um caso só: Lucro Presumido, operação interna, sem perfil declarado e a competência indicada. Trocar qualquer um desses quatro pode trocar o resultado, e é isso que a API resolve para a sua nota.
Sustentação e manutenção de sistema entram no mesmo item?
Depende do que o contrato diz. A LC 116 tem itens próprios para suporte técnico e para hospedagem, e cada um tem a sua linha na correlação oficial. Informe o item que a sua nota usa.
Exportar software para cliente no exterior muda o código?
Muda, e muito: exportação de serviço tem regra própria, com classificação diferente da operação interna. Esta página só mostra operação interna; informe a natureza da operação na API para ver o caso de exportação.
Mensalidade de nuvem é o item 01.03?
Quando o que você vende é processamento, armazenamento ou hospedagem, sim. Se o contrato é de licença de uso de programa, o item da LC 116 é outro, e a classificação muda com ele.
Hospedagem tem redução de IBS/CBS?
No exemplo canônico desta página, não. O exemplo desta página é um caso só: Lucro Presumido, operação interna, sem perfil declarado e a competência indicada. Trocar qualquer um desses quatro pode trocar o resultado, e é isso que a API resolve para a sua nota.
Cliente em outro município muda a nota?
Muda o indicador de operação e o local de incidência, não a classificação do serviço. A API devolve o indicador junto do resultado, com a base legal dele.
Assinatura de SaaS é licenciamento ou hospedagem?
Depende do que o contrato entrega: direito de uso de programa cai no item 01.05; processamento e armazenamento caem no 01.03. A classificação de IBS/CBS segue o item que você escolher, e a API mostra a fonte do mapeamento de cada um.
Licença de software tem redução?
No exemplo canônico desta página, não. O exemplo desta página é um caso só: Lucro Presumido, operação interna, sem perfil declarado e a competência indicada. Trocar qualquer um desses quatro pode trocar o resultado, e é isso que a API resolve para a sua nota.
Venda de licença para fora do país muda a classificação?
Sim: exportação de serviço tem regra própria e classificação diferente. Esta página só mostra operação interna; informe a natureza da operação na chamada da API.
Atendimento remoto e atendimento no cliente mudam o código?
A classificação do item 01.07 é a mesma; o que muda é o indicador de operação, porque ele define o local de incidência. Escolher o indicador errado é a rejeição E0901.
Suporte tem redução de IBS/CBS?
No exemplo canônico desta página, não. O exemplo desta página é um caso só: Lucro Presumido, operação interna, sem perfil declarado e a competência indicada. Trocar qualquer um desses quatro pode trocar o resultado, e é isso que a API resolve para a sua nota.
Contrato de suporte mensal muda algo na classificação?
A periodicidade da cobrança não muda o item nem a classificação. Muda a competência de cada nota, e é a competência que manda nas alíquotas e nas reduções vigentes.
Criação de site tem redução de IBS/CBS?
No exemplo canônico desta página, não. Mas a correlação oficial admite outra classificação para o item em situação específica, e aí o resultado pode ser diferente. O exemplo desta página é um caso só: Lucro Presumido, operação interna, sem perfil declarado e a competência indicada. Trocar qualquer um desses quatro pode trocar o resultado, e é isso que a API resolve para a sua nota.
Manutenção mensal do site é o mesmo item da criação?
O item 01.08 cobre planejamento, confecção e manutenção de páginas eletrônicas. Se o contrato virou hospedagem ou suporte, o item da LC 116 muda, e a classificação muda com ele.
Por que a API devolve mais de um candidato aqui?
Porque a correlação oficial admite mais de uma classificação para o 01.08. A resposta traz todas com a justificativa e a fonte, marcando qual segue a ordem da tabela oficial.
Quando o IBS/CBS passa a ser obrigatório no streaming?
Em 01/12/2026 para os subitens 1.03, 1.05 e 1.09, pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30/07/2026. Antes disso a falta do grupo não derruba a nota; para o Simples Nacional a data é 01/01/2027.
Plataforma que vende conteúdo de terceiros segue a mesma data?
Segue: o mesmo ato coloca em 01/12/2026 os serviços fornecidos por plataformas digitais e os intermediados por elas. A classificação de cada nota continua seguindo o serviço declarado.
Streaming tem redução de IBS/CBS?
No exemplo canônico desta página, não. O exemplo desta página é um caso só: Lucro Presumido, operação interna, sem perfil declarado e a competência indicada. Trocar qualquer um desses quatro pode trocar o resultado, e é isso que a API resolve para a sua nota.
Continuar daqui
Apoio técnico, não consultoria tributária. A responsabilidade pela nota é do emissor. Regras conferidas na tabela 2026-11-03, na competência 2026-11-10.