IBS/CBS na NFS-e de transporte municipal: CST, cClassTrib e redução
O transporte coletivo municipal de passageiros, item 16.01, tem data própria de obrigatoriedade do grupo de IBS/CBS: 1º de dezembro de 2026, e não 1º de outubro como a maioria dos serviços.
Os demais transportes de natureza municipal seguem a regra geral, e é essa diferença de calendário que costuma pegar a transportadora que emite os dois tipos.
Abaixo, o exemplo de cada item, com o código, a data e a fonte.
Item 16.01 · LC 116Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.tabela 2026-11-03
O que vai na nota de transporte coletivo municipal
- CST
400Isenção- cClassTrib
400001Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário- Redução
- Sem reduçãonão há percentual de redução neste caso
Vale para: prestador no Lucro Presumido, operação interna, sem perfil especial declarado, competência 2026-11-10.
Transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros é o item 16.01 da LC 116.
Desde quando é exigido: pelo calendário oficial, o grupo de IBS/CBS vale neste item a partir de 2026-12-01 — data que ainda não chegou na competência acima; até lá o preenchimento é facultativo.
NFS-e nacional — Anexo VIII Tabela de Correlação Item LC 116 × NBS × cClassTrib × cIndOp v1.02.00 (2026-10-26)IT 2025.002 v1.71 (NF-e) — tabelas cClassTrib, CST, cCredPres, alíquotas padrão; dados da tabela online SVRS (publicação 2026-10-30)IT 2025.002 v1.71 §05 — Alíquotas padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028)
Item 16.02 · LC 116Outros serviços de transporte de natureza municipal.tabela 2026-11-03
O que vai na nota de outros transportes municipais
- CST
000Tributação integral- cClassTrib
000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.- Redução
- Sem reduçãonão há percentual de redução neste caso
Vale para: prestador no Lucro Presumido, operação interna, sem perfil especial declarado, competência 2026-11-10.
Outros serviços de transporte de natureza municipal são o item 16.02 da LC 116 — frete urbano, mudança, transporte de carga dentro do município.
Desde quando é exigido: pelo calendário oficial, o grupo de IBS/CBS vale neste item a partir de 2026-10-01 — data que já passou na competência acima.
NFS-e nacional — Anexo VIII Tabela de Correlação Item LC 116 × NBS × cClassTrib × cIndOp v1.02.00 (2026-10-26)IT 2025.002 v1.71 (NF-e) — tabelas cClassTrib, CST, cCredPres, alíquotas padrão; dados da tabela online SVRS (publicação 2026-10-30)IT 2025.002 v1.71 §05 — Alíquotas padrão do IBS e da CBS (2026 a 2028)
O que daria errado
A rejeição que mais derruba nota de transporte municipal
E0958a nota não é autorizada
cClassTrib incorreto para serviços
“cClassTrib para IBS/CBS incorreto para operação de prestação de serviços.” campo cClassTrib
O código de classificação tributária (cClassTrib) que você mandou não existe na tabela oficial ou não é aceito em prestação de serviços.
Como corrigirTroque o código de classificação por um que valha para prestação de serviços: a tabela oficial marca, código a código, em quais documentos ele pode aparecer — e código copiado de material de mercadoria não passa na NFS-e.
Também vêm nestas notas
- E0901código indicador da operação inválidoEscolha o indicador pela forma da prestação — presencial, no endereço do adquirente ou à distância — e confira se o código informado existe na tabela oficial do Anexo VII.
- E0322falta o código NBS na DPSInforme o item da NBS no cadastro do serviço: quando a nota declara IBS/CBS, esse campo passa a ser obrigatório e a correlação oficial diz qual item vale para o seu.
Cole a sua nota e veja quais destas regras ela quebra — três notas por dia, sem cadastro.
Rastreabilidade
De onde vem cada regra
Nada acima é opinião nossa: cada campo sai de um ato normativo ou de uma tabela oficial, e a fonte está ao pé de cada item.
Veja para o seu regime: crie a chave grátis
Esta página mostra um caso por item. A API responde o seu, com os campos prontos para a nota:
- qualquer um dos quatro regimes, exportação e compra governamental;
- o perfil do prestador do art. 127 e a competência que você informar;
- o item da NBS, o indicador de operação e as alíquotas vigentes na data.
- as 2 outras classificações que a correlação oficial admite para os itens deste ramo em situações específicas, com a justificativa de cada uma.
Perguntas frequentes
Transporte coletivo municipal paga IBS e CBS?
O exemplo acima mostra a classificação principal que a correlação oficial dá ao item 16.01, com a fonte. O exemplo desta página é um caso só: Lucro Presumido, operação interna, sem perfil declarado e a competência indicada. Trocar qualquer um desses quatro pode trocar o resultado, e é isso que a API resolve para a sua nota.
Transporte intermunicipal é o mesmo item?
Não: o item 16.01 é do transporte de natureza municipal. Transporte entre municípios ou entre estados sai da lista da LC 116 para a NFS-e, e a classificação é outra.
Desde quando este item exige o grupo de IBS/CBS na nota?
A data vem do calendário oficial de obrigatoriedade e não é a mesma para todos os itens. O exemplo acima mostra a data que vale para o 16.01 e se ela já passou na competência usada.
Frete dentro da cidade entra neste item?
Transporte de natureza municipal é o item 16.02 da LC 116. Se o trajeto cruza o limite do município, a operação sai da NFS-e municipal e a classificação muda.
Transporte de carga tem redução de IBS/CBS?
No exemplo canônico desta página, não. O exemplo desta página é um caso só: Lucro Presumido, operação interna, sem perfil declarado e a competência indicada. Trocar qualquer um desses quatro pode trocar o resultado, e é isso que a API resolve para a sua nota.
Qual indicador de operação eu uso no transporte?
O indicador depende de onde o serviço é prestado e fruído, e a API devolve o indicador do seu caso junto da classificação, com a base legal. Escolher o indicador errado é a rejeição E0901.
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Apoio técnico, não consultoria tributária. A responsabilidade pela nota é do emissor. Regras conferidas na tabela 2026-11-03, na competência 2026-11-10.