Rejeição E0312: o que significa e como corrigir
O código de tributação nacional (cTribNac) existe na lista nacional, mas o município onde o ISSQN incide não administra esse serviço na data de competência que você informou.
Apesar de aparecer junto com erros de IBS/CBS, esta não é uma regra do IBS/CBS: é a lista de serviços nacional cruzada com o município de incidência e com a competência.
Há uma exceção na própria regra: ela não se aplica quando o emitente da DPS é MEI na data de competência da emissão.
Texto oficial da regra: “O código de tributação nacional informado não está administrado pelo município de incidência do ISSQN na data de competência informada na DPS, conforme a lista de serviços nacional do Sistema Nacional NFS-e.”
Perguntas frequentes
Corrigi o layout e caí na E0312. Ainda é problema de schema?
Não. E0312 é regra de negócio, e ela roda depois do schema passar. Se a DPS saiu da falha de layout e parou aqui, o XML está bem formado — o que está em discussão é se aquele cTribNac é administrado por aquele município naquela competência.
O cTribNac está certo e ainda assim é rejeitado. Como?
Porque a regra não olha só o código: olha a combinação de código, município de incidência do ISSQN e data de competência. O mesmo cTribNac pode passar em um município e ser recusado em outro, e pode passar numa competência e não em outra.
Isso bloqueia a emissão?
Sim. O efeito declarado da regra é rejeitar: a NFS-e não é autorizada enquanto a combinação não fechar. Não é aviso.
Valido os parâmetros do município antes de transmitir e ainda cai na E0312. Por quê?
Quase sempre porque a validação consulta a data de hoje e a nota tem competência de outro mês. A regra confere a competência declarada na DPS, não o dia da transmissão. Em nota retroativa, ou em virada de mês, os dois valores divergem e a consulta diz que está tudo certo enquanto o ambiente nacional recusa.
O município administra o serviço, mas só uma especialização dele. E agora?
Aí o código genérico não serve: é preciso o código de tributação municipal (cTribMun), que desdobra aquele item da lista nacional no desdobramento que o município de fato parametrizou. São dois campos diferentes com nomes parecidos, e informar só o nacional é o segundo caminho mais comum para a E0312.
De onde vem esta regra
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Apoio técnico, não consultoria tributária. A responsabilidade pela nota é do emissor. Regras conferidas na tabela 2026-11-03.