Rejeição E0617: quando informar a alíquota do ISS
Esta página responde a uma pergunta só: quando se informa a alíquota do ISS na DPS, e quando informar derruba a nota.
São dez regras oficiais do mesmo campo. O que muda entre elas é o regime do prestador, se há retenção, se o município está ativo no Sistema Nacional NFS-e e se o convênio dele está ativo na competência.
O campo não é opcional nem sempre permitido: no mesmo cenário, informar e não informar têm cada um a sua rejeição.
Texto oficial da regra: “Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.”
As 10 regras deste mesmo campo
Todas tratam do mesmo campo pAliq e da mesma decisão. Se o seu sistema devolveu um destes números, a resposta é esta página.
- E0617
- “Não é permitido informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, com o município de incidência do ISSQN com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e.”
- E0595
- “Não é permitido informar alíquota superior a 5%.”
- E0600
- “Não é permitido informar a alíquota para prestador de serviço optante do simples nacional do tipo MEI.”
- E0619
- “É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço não é optante do simples nacional (opSimpNac = 1) na data de competência informada na DPS, o município de incidência do ISSQN não está com situação "ATIVO" no Sistema Nacional NFS-e e não haja algum regime especial de tributação para o prestador.”
- E0621
- “É obrigatório informar alíquota quando há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e. Obs.: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.”
- E0625
- “Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.”
- E0628
- “É obrigatório informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1), com retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 2 ou 3). Obs.: neste cenário, o percentual da alíquota mínima informada permitida é 1,8%.”
- E0631
- “Não é permitido informar alíquota quando o município de incidência do ISSQN não está Ativo no Sistema Nacional NFS-e, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo simples nacional (regApTribISSQN = 1) sem retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1).”
- E0635
- “Não é permitido informar alíquota quando o convênio do município de incidência do ISSQN está ativo na data de competência informada na DPS, para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) com a apuração do ISSQN fora do Simples Nacional, ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado (regApTribSN = 2 ou 3).”
- E0640
- “É obrigatório informar alíquota quando o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN fora do Simples Nacional (regApTribISSQN = 2 ou 3), ou seja, pela alíquota do município para o serviço prestado, cujo município de incidência não esteja "Ativo" no Sistema Nacional NFS-e.”
Perguntas frequentes
Resumindo: quando eu informo a alíquota?
MEI nunca informa. Prestador não optante do Simples não informa quando o município de incidência está ATIVO no Sistema Nacional NFS-e, e informa quando ele não está ativo e não há regime especial para o prestador. ME/EPP que apura o ISS pelo Simples informa só quando há retenção; sem retenção, não informa. ME/EPP que apura fora do Simples informa quando o município não está ativo, e não informa quando o convênio do município está ativo na competência.
Existe alíquota mínima e máxima?
Sim, e são as duas únicas percentagens que as regras fixam: o teto é 5% em qualquer cenário, e o piso é 1,8% nos dois cenários de ME/EPP com retenção do ISSQN. Fora desses limites a nota é recusada mesmo com o campo preenchido na hora certa.
Por que uma página para dez códigos?
Porque a correção é a mesma decisão, e dividir isso em dez páginas quase idênticas é o que faz o Google deixar todas de fora do índice. Os dez códigos estão abaixo com o texto oficial de cada um, lido da mesma tabela que o verificador usa.
Como sei em qual cenário a minha nota cai?
Pelos campos que a própria DPS declara: opSimpNac (1 não optante, 2 MEI, 3 ME/EPP), regApTribISSQN (1 apura pelo Simples, 2 ou 3 fora dele) e tpRetISSQN (1 sem retenção, 2 ou 3 com retenção). A situação do município e do convênio não estão na nota: vêm da parametrização nacional na competência.
De onde vem esta regra
Relacionadas
Apoio técnico, não consultoria tributária. A responsabilidade pela nota é do emissor. Regras conferidas na tabela 2026-11-03.